Telefonia móvel: você conhece seus direitos?

Telefonia móvel: você conhece os seus direitos?

Até junho de 2006, a Anatel registrou 260 mil reclamações

Os problemas enfrentados pelos usuários da telefonia móvel no Brasil não são poucos. Em decorrência disso, a partir dessa segunda-feira (23), as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Claro, Oi e Tim estão suspensas em diversos estados do País. A decisão, anunciada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), engloba os serviços de voz e de dados e foi motivada por problemas na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

Segundo a Anatel, as vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito no prazo de até 30 dias. Se por um lado a medida causou bastante polêmica – pela abrangência e pelo impacto que causará à venda das teles –, por outro, demorou a chegar. A qualidade do serviço da telefonia 3G ainda deixa a desejar em um país onde já se fala na chegada da quarta geração.

A implementação da nova tecnologia 4G, que promete ser cerca de dez vezes mais rápida, ainda esbarra em muitos problemas de infraestrutura até que chegue a maioria dos usuários. A advogada especialista em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alerta que a tendência é que os usuários brasileiros enfrentem os mesmos problemas da rede 3G no que se refere à qualidade do serviço e aos direitos ao consumidor.

Para o presidente da agência, João Rezende, a medida foi considerada uma “solução extrema”. Se considerarmos que o setor de telefonia móvel foi um dos que mais cresceu nos últimos cinco anos e que a venda de celulares com acesso à internet cresceu mais de 40% neste ano, não é difícil compreender o tamanho do desafio das empresas e, conseqüentemente, da agência.

Embora tenha sido questionada pelas operadoras, a medida de aperto demonstra a participação das agências reguladoras na qualificação dos serviços no Brasil. Basta usar o transporte público, por exemplo, para se deparar com milhares de usuários constantemente conectados a seus aparelhos – que até junho são estimados em 256 milhões – e notar quanto a demanda se mantém aquecida.

Por fim, vale lembrar que para o setor alcançar alguma melhora efetiva, governo e usuários têm de fazer o que lhes compete. Uma das medidas para reverter o cenário, é a nomeação de mais profissionais técnicos pela presidente Dilma Rousseff do que indicados políticos para cargos nas agências reguladoras com o objetivo de aumentar a fiscalização. Agora, é necessário que o nível de exigência dos consumidores também se eleve. Antes de adquirir um novo plano de telefonia móvel, é fundamental conhecer os diretos do consumidor e saber a quem recorrer no caso de irregularidades.

Para ajudar nessa batalha, o Além da Mídia publica a íntegra da entrevista com Veridiana Alimonti, advogada do Idec. Confira a seguir.

***

O que o usuário deve atentar antes de adquirir um aparelho com tecnologia 3G?

Veridiana Alimonti – Antes de adquirir um plano de internet 3G para o celular ou para o modem, o consumidor precisa verificar todas as condições da oferta. Qual a franquia cobrada? Qual o perfil do usuário? O que ele vai utilizar na internet? Quais as opções que ele terá ao final da franquia? Se ele adquirir uma promoção, o que fazer depois da promoção? Qual a velocidade a empresa é obrigada a oferecer? Qual o local que ele pretende utilizar, e se este local oferece uma boa cobertura 3G.

Veridiana Alimonti, advogada do Idec

Quais as dificuldades enfrentadas pelos usuários da rede 3G?

VA –Nem todo mundo procura a Anatel para reclamar, os Procons ou os órgãos de defesa do consumidor. E registrar a queixa é fundamental. As principais reclamações sempre se referem às cobranças indevidas e à má qualidade na prestação de serviço: velocidade e instabilidade na conexão. O consumidor deve começar a cobrar a informação desde no momento da oferta. Nesse momento, não fica claro que o acontecerá quando a franquia for atingida. Em geral, a velocidade oferecida é de 1 Mbps e quando ela é atingida passa a ser de 56 kbps a 150 kbps. Essa queda drástica não fica clara.

Quais informações da tarifa são importantes para o consumidor?

VA – Segundo determinação da Anatel, na conta telefônica, deveria vir qual o plano contratado, quantos megabites por segundo foram consumidos pelo usuário e se ele excedeu ou não sua cota. Mas, é muito comum o usuário ter dificuldades em compreender a fatura. Tem empresas que cobram por cada megabite excedente, em outras, o usuário pode comprar um pacote adicional caso queira manter a mesma velocidade.

O que interfere diretamente no preço da tarifa?

VA – O que influencia não é o tempo que o usuário permanece em um site e sim a quantidade de dados que ele transmite. Se o usuário tem um perfil de usar apenas e-mail e redes sociais, ele gastará menos franquia. Agora, se ele costuma fazer download de vídeos e jogos, ouvir rádio pela internet, ele transmite mais dados. Isso ainda é uma coisa muito abstrata para o consumidor. Ele não tem condições de calcular quantos megabytes serão usados ao trocar informações.

O que os usuários podem fazer para minimizar os problemas gerados com o uso do 3G?

Investigar se a operadora tem alguma ferramenta para ajudar a controlar a tarifa. No caso do modem, observar no indicador com a quantidade de dados transmitidos. O usuário deve começar sempre pela operadora. Ele registra a queixa e a empresa tem cinco dias úteis para responder demandas gerais. Se a empresa não der uma resposta satisfatória é hora de partir para a agência reguladora (Anatel) ou para o Procon.

E quando a tecnologia 3G é usada como modem? Há problema?

VA – Quando a rede 3G é usada como modem, alguns aparelhos mostram a quantidade de dados que está sendo transmitida. Mas, quando o serviço 3G é usado como banda fixa é preciso ter cuidado, o consumidor que não está acostumado com a franquia, pode usa-la demais e acabar extrapolando – se a franquia for o principal meio de conexão à internet. Além disso, é importante lembrar que a banda larga móvel tem uma estabilidade de conexão menor do que a banda móvel.

Quais as principais falhas das operadoras?

VA – A qualidade do serviço. O usuário não recebe tudo o que contratou. As empresas oferecem planos de até 1mbps, mas não fica claro que a velocidade por sofrer oscilações. Muitas vezes, a empresa acaba oferecendo a tecnologia 2G. Segundo determinação da Anatel, em novembro, as empresas teriam que garantir pelo menos 20% da velocidade contratada e até 60% na média do mês. A operadora que não atingir esses parâmetros será penalizada pela agência. As operadoras devem informar a velocidade mínima, média e máxima aos consumidores.

Há previsões de possíveis problemas que os usuários enfrentarão com a nova tecnologia 4G?

VA – Os problemas do serviço 4G serão os mesmos da terceira geração de telefonia com o agravante do preço elevado dos aparelhos.

O que o País precisa melhor na telefonia 3G?

VA – A cobertura. Precisa melhorar a capacidade da rede, deixar mais claro os termos da oferta. É necessário informar ao consumidor que há uma franquia e o que ocorrerá quando ela estiver próxima de se encerrar. O consumidor deve se lembrar que é possível pedir um relatório detalhado de sua tarifa.

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