“Os índios estão sendo comprados pela Norte Energia”, diz procuradora em Altamira

Belo Monte 3

Avassalador. É assim que a procuradora da República do Pará, Thaís Santi, define o processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Para ela, os grupos de resistências enfrentam dificuldades para perfurar o bloqueio do assistencialismo instalado na região. “Os índios foram cooptados por um plano emergencial mal executado e, agora, o que está havendo ali é um etnocício”, afirma. Para minimizar as manifestações organizadas pelas comunidades, a Norte Energia, a empresa responsável pelas obras, passou, segundo a procuradora, a fornecer alimentos e bens de consumo para as populações indígenas. “Belo Monte hoje é um balcão onde os índios recebem desde macarrão e coca-cola até carros e voadeiras dos empreendedores”.

Outro fato alarmante é que, com o crescimento de Altamira e das cidades vizinhas, empresas de mineração se instalaram na região. Desde setembro de 2012, o Ministério Público Federal investiga o projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar – de acordo com sua própria propaganda – a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu. O projeto já está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará. “É absolutamente complicado uma região já fragilizada ter que lidar com essa realidade”, diz a procuradora. Thaís acredita que o dia a dia dos povos que vivem no Xingu tende a piorar. “A mineração nunca deixa benefícios: o fluxo migratório é predatório e a exploração é assustadora”. A seguir, confira a íntegra da entrevista.

Além da Mídia – Os moradores foram consultados sobre as obras em Belo Monte?

Thaís Santi – Em Altamira, os movimentos sociais são muito fortes. O processo de legitimação do licenciamento contou com muita reação da sociedade, mas percebemos que isso vem mudando. Embora os movimentos sociais estejam presentes aqui, muita gente já aceitou a obra, muitas pessoas estão trabalhando na hidrelétrica. As audiências públicas ocorrem em Altamira, mas as oitivas (reuniões) têm que ser nas comunidades e intermediadas pela Funai. A Funai deveria ter passado nas aldeias e explicado aos indígenas, mas não houve consulta, nem oitivas. Isso faz com que os índios percam a confiança na Funai. Esse processo deixou a desejar. O que está acontecendo em Altamira é um etnocídio com relação aos índios. A obra é avassaladora, as condicionantes não estão sendo cumpridas no tempo.

AM – A população ainda apresenta resistência contra a construção de Belo Monte?

TS – Os índios, num primeiro momento, eram contra Belo Monte. Mas, hoje eles vêm sendo cooptados porque existe um assistencialismo perverso. Eles fazem lista de bens e de comida para pedir a empresa, então não existe mais reação contra Belo Monte. O que observamos hoje é um balcão em que os índios ficam pedindo. A manifestação contra Belo Monte se restringe aos movimentos sociais que ainda não se calaram. Apesar disso, a sociedade civil é bastante organizada em Altamira. No entanto, percebemos muita falta de informação: será que eu vou ser atingido, será que vou ser reassentado, o que vai acontecer depois?

AM – Como é o trabalho de campo em Altamira?

TS – No dia a dia ficamos em Altamira, as pessoas vem ao Ministério Público quando surge um problema. Sinto que o MPF é a ultima esperança dessas pessoas. Os ribeirinhos não têm a assistência necessária. Aqui em Altamira, não tem a Defensoria Pública da União, com isso muitas pessoas ficam desassistidas. Muitas vezes, o empreendedor negocia em diálogo direto com os ribeirinhos, sem intermédio de advogados. Os índios são mais organizados porque vivem em comunidades e a Funai costuma trazer as demandas dessas populações. Eles procuram o MPF, são atendidos e qualquer reivindicação tem muita repercussão.

AM – Há riscos na negociação direta entre a Eletronorte e os ribeirinhos?

TS – Depende da boa fé do empreendedor. Se eles chegam para uma pessoa, vinda de gerações de analfabetos e dizem que ela vai ser desapropriada caso não venda a terra, eles ficam perdidos. Os ribeirinhos não sabem o que é isso. É uma relação desigual, muitos contratos foram feitos para a aquisição de propriedade da Norte Energia sem igualdade entre a parte contratante e o empreendedor. Existe uma população vulnerável e desassistida.

AM – Como é a estrutura física dos órgãos do poder público em Altamira?

TS – A Funai não tem estrutura, tem um prédio emprestado em uma universidade. Ela inexiste como órgão estruturado, é incompatível com a sua responsabilidade. O Ibama não tem poder de fiscalização. Se chega uma denúncia com relação a um local que precisa ser fiscalizado pelo Ibama, temos que mandar para Santarém e de lá eles vão fazer a avaliação para ter a possibilidade de fiscalizar. É uma omissão do poder público, inclusive quanto ao cumprimento das obrigações do empreendedor (a Norte Energia).

AM – O que as comunidades ribeirinhas e indígenas reivindicam?

TS – Em relação aos ribeirinhos, a demanda que existe hoje é levar professores para escolas construídas e melhorar a saúde. Eles vem por intermédio do ICMBio, não vem sozinhos. Com relação aos índios, eles não foram atingidos pela hidrelétrica, salvo os da Volta Grande. Para indígenas distantes de Altamira, a demanda é desesperada por produtos como Coca-Cola e macarrão. É por isso que falamos que está havendo um etnocídio. Para a empresa foi muito fácil entregar produtos e deixá-los satisfeitos. Isso criou um assistencialismo, em que os índios dependem da Norte Energia. Eles foram cooptados por um plano emergencial mal executado. Hoje não existe reivindicação contra Belo Monte.

AM – O que vai acontecer com os índios depois que Belo Monte entrar em ação?

TS – Esse processo tem que se reverter. A Norte Energia deu carro, voadeiras e eles vêm para Altamira na hora que quiserem. O que tinha que acontecer imediatamente é uma ação da Funai. A obra de Belo Monte é inviável para os índios de Volta Grande. Serão construídas estradas, eles terão que sair de lá. Sempre foi considerada uma obra inviável. A Funai tinha que estar reestruturada para estar presente nas comunidades e tratar imediatamente de preservar o modo de vida dos índios.

AM – Houve algum retorno em relação às diversas ações civis públicas do Ministério Público?

TS – Essas ações civis públicas estão tramitando por Belém. Aquela que aponta a necessidade da oitiva para as comunidades indígenas, o tribunal reviu o posicionamento, mas foi suspensa no Supremo Tribunal Federal. Muitas delas envolvem questões constitucionais, mas não temos como avaliar a prioridade do tribunal. Mas, com certeza, elas vão gerar impacto para as próximas hidrelétricas que venham a ser construídas.

AM – Como o Ministério Público Federal avalia o empréstimo histórico de R$ 22,5 milhões às obras de Belo Monte?

TS – Belo Monte é uma obra impugnada judicialmente com ações fundamentadas, que obtiveram liminar. Como é possível conceder um empréstimo dessa magnitude que tem essa quantidade de impugnações? É, no mínimo, um empréstimo temeroso.

AM – Há dados que revelam que Belo Monte remontou o ciclo da mineração e que essa atividade tem causado prejuízos locais. Qual a sua opinião sobre esse fenômeno?

TS – A região da Volta Grande do Xingu vai receber um processo agressivo de uma mineradora, a mineradora está sendo licenciada pelo órgão estadual. É absolutamente complicado que uma região já fragilizada tenha de lidar com essa realidade. A volta mineração é uma realidade assustadora. Já existe um empreendimento grande que está sendo licenciado pelo órgão estadual na Volta Grande do Xingu.

AM – Quais são as consequências da mineração?

TS – A mineração nunca deixa benefícios. É uma região fragilizada, onde será gerado um fluxo migratório predatório. Não será um desenvolvimento saudável. A matéria-prima é tóxica, são deixados resíduos no rio e a exploração é enorme. Se o processo é inevitável, o licenciador tem que exigir que as ações de mitigação aconteçam. Em processos como esses as populações ficam à margem e às vezes recebem uma indenização que não permite que elas recomecem a vida em outro lugar.

AM – Podemos considerar que a situação dos indígenas está pior depois do fim dos recursos provenientes do Plano Emergencial em setembro de 2012?

TS- Acredito que está pior. Na verdade é o que a Funai afirma. O plano emergencial era proteger as terras indígenas até o início do PBA. Para isso é preciso fortalecer a Funai, ter os cursos para que os índios continuem mantendo seus modos de vida. E ele se reduziu a listas, a entrega de bens aos índios. Eles estão piores do que estavam antes. Antes eles não vinham para Altamira toda hora, as casas de Altamira parecem presídios superlotados em condições insalubres. Os índios agora querem fazer troca para ganhar dinheiro.

AM – Qual a sua avaliação sobre o atual estágio do Plano Básico Ambiental?

TS – Com relação ao componente indígena, o PBA é perfeito. Muito do PBA são políticas públicas de responsabilidade do Estado para assegurar o mínimo aos índios. Mas na negociação do empreendimento, muitas destas responsabilidades foram transferidas para o empreendedor. Ao mesmo tempo, ele só pode ser executado se for feito outro plano, o plano operativo. Mas existe uma omissão da Funai. O PBA ainda não se iniciou. Deveria existir uma pressão para tirar o PBA do papel.

* Arte: Talita Teves e Nilton Spindola

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