“Desenvolvimentismo do governo recoloca o País no período colonial”, diz especialista

Dantas: "Não pode haver desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos"
Dantas: “Não pode haver desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos”

Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição brasileira de 1988, internacionalmente reconhecida por garantir os direitos dos povos indígenas, o doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, Fernando Antonio Dantas, alerta que o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro recoloca o País nas mesmas condições que marcaram o período colonial. “O Brasil não teve coragem de avançar como o Peru e a Bolívia”, afirma. De acordo com o especialista, o desafio hoje é a efetivação dos direitos indígenas determinados no documento de 1988.

Para agravar o quadro, nos governos do ex-presidente Lula e da atual chefe de Estado, Dilma Rousseff, houve a retomada da concepção desenvolvimentista, semelhante, segundo Dantas, aos moldes estabelecidos no regime militar. Até mesmo os órgãos que, em princípio, foram criados para tutelar indígenas, como a Funai e o Ibama, são alvo de críticas. “Os dirigentes não têm liberdade, eles implementam políticas de governo, não de Estado”, observa. Abaixo, confira a íntegra da entrevista.

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Além da Mídia: A cultura indígena é respeitada hoje?

Fernando Dantas: Embora tenha dado um ponta pé importante, o Brasil não teve a coragem de avançar como o Peru e a Bolívia. A efetivação desses direitos é um problema. Ainda não se conseguiu implementar no campo da administração pública a intensidade dos direitos reconhecidos na Constituição de 1988. A Funai nunca teve um presidente indígena, as comissões deliberativas dos ministérios não têm a participação dos povos indígenas. Os processos de políticas públicas de desenvolvimento violam os direitos indígenas. A ausência de diálogo que viola a constituição é uma espécie de cegueira renovada. O grande desafio hoje é a efetivação dos direitos indígenas. E esse quadro gera a destruição de saberes indígenas.

Que violações ferem o direito indígena atualmente?

É reconhecido pela Constituição de 1988, por exemplo, que o aproveitamento hidrelétrico deve se dar de acordo com o consentimento das comunidades ouvidas. Falar em participação indígena significa reconhecer o exercício de cidadania indígena. É preciso ressaltar que os povos indígenas têm seus próprios meios de exercitar a democracia, diferentes formas de tomar decisões. Não adianta levar os índios para tomar uma decisão na sede da Funai ou na Eletronorte. A tomada de decisão é na casa central da aldeia. O respeito à língua é outro instrumento fundamental para o processo democrático. Além disso, os índios não trabalham com a ideia de representação. Eles exercem a democracia comunitária.

Os governos Lula e Dilma compreendem o direito indígena? Houve avanços em relação à gestão anterior?

No Brasil, há uma espécie de cegueira em relação aos direitos democráticos. A ideia do nacional desenvolvimentismo passa por cima da dignidade humana. É uma forma hierárquica de desenvolvimento, entendida como progresso, que vincula o momento a experiências passada – inclusive, semelhante à época dos militares. Como se esta fosse a única forma de promover o desenvolvimento e isso é um grande equívoco. Esse pensamento ganhou muita força nos últimos governos. Não pode haver desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos. Nos governos Lula e Dilma houve uma retomada da ideologia desenvolvimentista que passa por cima dos direitos humanos indígenas e isso recoloca o País no período colonial.

Como o senhor avalia a atuação da Funai e do Ibama?

São órgãos do governo, seus dirigentes não têm liberdade nenhuma. Eles implementam políticas de governo e não políticas de Estado – o que é um erro muito grande. A Constituição de 1988 reconheceu o princípio da diferença e os direitos humanos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses órgãos estão agindo de modo contrário à Constituição.

Como o senhor avalia a Constituição de 1988, considerada um marco brasileiro nos direitos indígenas?

É uma ruptura com o paradigma da negação dos direitos das populações indígenas. Tivemos um período constitucional brasileiro, de 1824 a 1988, marcado pela negação dos direitos de identidade, territoriais e de autodeterminação. A constituição rompe com esse paradigma da negação e inicia um novo momento de reconhecimento dos direitos diferenciados dos povos indígenas em relação à cultura europeia cristã moderna.

Dantas: "a não participação gera a morte real e simbólica dos indígenas"
Dantas: “a não participação gera a morte real e simbólica dos indígenas”

Depois da Constituição houve avanços práticos em relação aos direitos indígenas?

Muitos, porém tímidos. A constituição dialoga com os direitos humanos, pelo menos no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos diferenciados. Até então vigorava a ideia de que os índios desapareceriam enquanto diferenças étnicas e nacionais. A ideologia da negação está baseada na ideia da negação da humanidade dos índios. Durante a colonização, os índios não eram respeitados como seres humanos, nem donos de seus territórios. Não se reconhecia qualquer direito à terra para essas populações. Esse pecado original sedimentou todo o preconceito que temos hoje, de vincular os índios à barbárie. Foi criada uma cultura da negação da humanidade dos índios que persiste até os nossos dias.

A construção de grandes hidrelétricas reascende o debate sobre o desrespeito aos povos indígenas no Brasil. A construção de usinas representa um retrocesso nesse sentido?

Existe um retrocesso, os argumentos que justificam a necessidade da usina são coloniais. Enquanto que deveríamos viver um processo de descolonização. Não devemos adotar e repetir as experiências coloniais que destruíram a diversidade cultural indígena. É preciso construir um desenvolvimento com respeito ao direito dos povos indígenas

Como o senhor avalia o trabalho das ONGs e movimentos sociais que atuam em defesa das causas indígenas no Brasil?

São importantíssimas nesse processo, mas não podem substituir as comunidades tradicionais. É preciso analisar de forma cuidadosa a atuação dessas entidades, porque pode significar uma retomada da postura colonial. Elas não podem substituir a vontade das pessoas que representam, como se o sujeito não tivesse capacidade para pensar. É preciso criar mecanismos de participação. Não podemos representar os ausentes e sim criar espaços para eles. É preciso deixar o oprimido falar, construir processos democráticos em que as minorias consigam falar.

O que impede o País de evoluir em relação ao respeito aos direitos indígenas?

A falta de disposição do governo de reconhecer o ambiente plural brasileiro e a primazia ao nacional desenvolvimentismo. É muito perigoso o governo prescindir de processos democráticos.

* As imagens publicadas nesse post foram retiradas dos sites:

http://www.estadodedireito.com.br e http://www.viomundo.com.br

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