Precisamos falar sobre Justiça

O poder judiciário é consagradamente fundamental à democracia. Tanto que o símbolo maior é a própria estátua da Justiça de olhos vendados. Ainda mais relevante é a independência entre os poderes para que as instituições funcionem. Nos últimos dias, com a efervescência dos fatos políticos revelados pela Operação Lava Jato muitos aspectos importantes passam despercebidos e distantes da análise que merecem. A divulgação das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, gerou polêmica em todos os âmbitos. Alguns juristas defendem que o ato em si, encabeçado pelo juiz Sérgio Moro, foi político e não processual. Em caso positivo ou negativo, é impossível negar o efeito político e social da decisão. Com isso, o judiciário se colocou sobre qualquer outra esfera e ganhou o respaldo das ruas. Quando essa junção ocorre, a Justiça se disfarça de autoritarismo. Nenhum poder deve, jamais, se sobrepor aos demais.

Fachada do STF em Brasília
Fachada do STF em Brasília

Nos protestos contra o governo, os mesmos que teimam em levantar contraditórias bandeiras pedindo o fim da corrupção, muitos manifestantes erguem faixas e cartazes de louvor ao juiz Sérgio Moro. Conversando com as pessoas nas ruas, percebe-se que a ideia recorrente é de que, em tese, “vale tudo para acabar com políticos corruptos”. O velho pensamento de que os fins justificam os meios. Esse é um dos princípios básicos do autoritarismo. É preciso perceber que passar por cima das instituições democrática em prol de um fundamentalismo político esvaziado não nos conduz a nenhum caminho virtuoso. Vivemos um momento de paixões políticas. Prova disso é que debates importantes estão sendo deixados de lado. Além dos métodos punitivos, não se fala, por exemplo, de como criar mecanismos de transparência. Enquanto isso não existir, não há avanço. É no vazio deixado pelos partidos políticos –que despertaram a mais profunda crise de representatividade – que se observa a hipertrofia do Judiciário.

A culpabilidade dos responsáveis por desvios de corrupção deve ser um desejo de todos os brasileiros, mas não em detrimento das conquistas democráticas. A partir do momento que a grande maioria dos partidos políticos se descola da sociedade e não encontram mais nenhum apoio popular é como se um fosso se abrisse na representatividade do sistema. Não à toa, é possível observar escárnios na política brasileira. De acordo com a ONG Transparência Brasil, dos 65 membros da comissão do impeachment 37 enfrentam acusações de corrupção. Cinco membros são acusados de lavagem de dinheiro, seis de conspiração, 19 são investigados por irregularidades nas contas, 33 são acusados de improbidade administrativa. Vale lembrar ainda que quem está à frente do Congresso e do Senado brasileiros são, respectivamente, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Ambos investigados pela Lava Jato. Como políticos alvos de investigações podem definir os rumos do sistema político no País?

Marco Aurélio Mello, ministro do STF: "tempos estranhos estamos a vivenciar"
Marco Aurélio Mello, ministro do STF: “tempos estranhos estamos a vivenciar”

Sérgio Moro precisou recentemente se desculpar com o STF pela divulgação ilegal dos grampos. O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, chegou a dizer que os “excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade das investigações. Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que não cabe em uma democracia o “justiçamento”. Em entrevistas recentes, ele vem dizendo que o brasileiro é carente em termos de valores e assim justifica o fenômeno de algumas pessoas endeusarem Sérgio Moro. “Não posso pressupor que todas as decisões dele estejam corretas como se fosse um semideus”, disse o ministro em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ou seja, alguns excessos cometidos têm força suficiente para invalidar o caráter de toda uma investigação.

Há quem diga que a raiva no âmbito político sempre existiu no cotidiano dos brasileiros. O que diferiria o cenário de hoje, segundo algumas hipóteses, seria a banalização da violência que contribui para a polarização. Nesse sentido, o que ocorre no País hoje se distancia a cada dia do fazer político ideal. Hoje, travestido de solução e engajamento. Como disse Marco Aurélio: “tempos estranhos estamos a vivenciar”.

 

 

 

 

 

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